Prezado Usuário,

Leia atentamente os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade abaixo, os quais regularão todos os serviços de cursos online oferecidos pelo Instituto Singularidades. A partir do momento em que você adquire os cursos, você declara que tem ciência e concorda expressamente com todas as condições aqui previstas.
O Instituto Singularidades reserva-se, a qualquer tempo, o direito de alterar, suprimir e/ou ampliar o presente conteúdo sem comunicação prévia ou posterior aos Usuários. O Usuário deve verificar este documento periodicamente a fim de conhecer eventuais mudanças em seus termos.

Este documento estabelece as condições para a aquisição de cursos on line do SINGULARIDADES, através da https://loja.isesp.edu.br/.

I.  DEFINIÇÕES
1.1.           Curso: pacote de cursos comercializados e disponibilizados através do Site.

1.2.           Site: https://loja.isesp.edu.br/

1.3.           Termos de Uso e Política de Privacidade: documento que contém as condições para o acesso ao Site e aos Cursos.

1.4.           Usuário ou Cliente: Pessoas físicas e jurídicas que adquirem os Cursos disponíveis no Site.

1.5.           SINGULARIDADES: pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 04.162.324/0001-87, estabelecido na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Deputado Lacerda Franco, nº. 88, Pinheiros, CEP: 05418 000 que oferta os cursos online.

1.6.           Partes: SINGULARIDADES e a pessoa física ou jurídica que adquirir os Cursos.

1.7.           Contrato: este documento, que disciplina as condições da compra e venda do Curso.

 

II.  OBJETO
2.1.   O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços educacionais, na modalidade de ensino a distância / online de acordo com a legislação aplicável e com este Contrato, comprometendo-se as Partes a cumpri-lo com base na boa-fé e no equilíbrio contratual.

2.2.  Por esse Contrato o SINGULARIDADES disponibiliza ao usuário pacote de Cursos online abordando diferentes temas, sendo os cursos disponibilizados na plataforma https://loja.isesp.edu.br/my-account/sso-link/

2.3.  Os cursos disponibilizados, possui suas características, público alvo, conteúdo programático, duração, número de módulos, dente outros dados necessários, disponíveis no site https://loja.isesp.edu.br/categoria-curso/todososcursos/

 

III  – RESPONSABILIDADES E DIREITOS
3.1.  O SINGULARIDADES compromete-se a:

a)    prestar os serviços dentro dos prazos, dos parâmetros e das rotinas estabelecidos neste contrato, com a observância dos preceitos éticos e profissionais e das recomendações aceitas pela boa técnica, pelas normas e pela legislação pertinente;

b)    informar aos usuários ou clientes as atividades programadas para os cursos contratados;

c)    disponibilizar o material didático dos cursos ao usuário, possibilitando a realização do download de textos e infográficos;

d)    disponibilizar “conta-logon” e senha ao usuário para acesso ao conteúdo dos cursos;

e)    disponibilizar orientações necessárias sobre o curso ao usuários, por meio de um endereço eletrônico; e

f)     disponibilizar ao Usuário ferramenta para emissão de certificado de conclusão ao usuário, caso este conclua o curso.

 

3.2.  O USUÁRIO compromete-se a:

a)    efetuar o pagamento dos cursos conforme convencionado, nos prazos e formas contratados;

b)    utilizar-se de equipamentos e softwares, com os requisitos mínimos exigidos com acesso à internet e ter um endereço eletrônico e telefone para permanentemente contato do SINGULARIDADES;

c)    zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir compartilhamento;

d)    responder a todas as mensagens recebidas no prazo estabelecido pelo SINGULARIDADES;

e)    se aplicável participar das avaliações propostas segundo normas estabelecidas pela SINGULARIDADES;

f)     acessar os curso a qualquer momento e quantas vezes desejar com comodidade e privacidade, durante o período contratado. Decorrido este prazo, o acesso será bloqueado automaticamente.

 

IV  – INFORMAÇÕES SOBRE OS CURSOS ONLINE
4.1.  O CNPJ do SINGULARIDADES está registrado e autorizado a oferecer cursos na modalidade Online.

4.2.  Os cursos Online ficam disponíveis na conta do usuário na plataforma online indicada, pelo período de vigência do plano contratado. Durante esse período o usuário poderá assistir os conteúdos digitais e multimídias quantas vezes julgar necessário.

4.3.  O acesso aos cursos online será disponibilizado na conta criada pelo usuário no site http://institutosingularidades.edu.br/novoportal/categoria-produto/curso-online após a aprovação de sua inscrição.

4.4.   É de responsabilidade do usuário, antes da aquisição dos cursos verificar o conteúdo disponível, pré-requisitos para realização dos cursos, sendo necessários cumpri-los, seja na aquisição de outros cursos ou no conhecimento de ferramentas, sistemas ou softwares.

4.5.  O usuário deverá usar os softwares ou sistema nas mesmas versões aplicadas aos cursos, sendo de responsabilidade do usuário conferir as versões de cada software e suas especificações disponível na página dos cursos.

4.6.  As licenças dos softwares utilizado nos cursos não serão disponibilizadas aos usuários, sendo que, as mesmas deverão ser adquiridas junto as empresas detentoras dos softwares.

4.7.  Os professores, administradores ou moderadores poderão prestar suporte ao usuário que esteja utilizando versão de software ou sistema diferente da recomendada, visando sanar eventuais dúvidas.

 

V  – CERTIFICAÇÃO
5.1.  O SINGULARIDADES possibilita a emissão de certificado digital de conclusão em PDF sem qualquer custo adicional ao usuário. A emissão do referido certificado poderá ser realizada imediatamente após o usuário completar 100% de visualização em cada curso, ou após aprovação em atividades pedagógicas propostas.

5.2.  O nome inserido no certificado digital é o mesmo utilizado no cadastro, sendo o usuário responsável direto pelo preenchimento correto das informações em nosso sistema.

5.3.  É de inteira responsabilidade do usuário a atualização constante de seus dados cadastrais.

5.4.     A carga horária inserida no certificado está disponível no endereço http://institutosingularidades.edu.br/novoportal/categoria-produto/curso-online/, desse modo, a carga horária é a soma de tempo de vídeos de cada aula.

5.5.   O certificado é único por Curso e exclusivo para cada usuário, individual e intransferível e será emitido pelo Usuário no site do Singularidades após a conclusão do curso.

5.6.   Os cursos são classificados como livres e de atualização profissional, não necessitando de portaria de regularização. Contudo, os cursos são válidos em todo território nacional e podem constar no currículo do usuário.

 

VI- FORMAS DE PAGAMENTO
6.1.   No momento da aquisição dos cursos o usuário ou cliente deverá escolher a forma de pagamento, dentre elas, são disponibilizadas cartão de crédito onde as compras poderão ser parceladas nos termos e condições descritos no site ou mediante boleto bancário à vista.

6.2.   Em ambas as formas de pagamento o usuário ou cliente é responsável pelo preenchimento correto das informações necessárias no ato da compra.

6.3.  Caso o Usuário ou cliente opte pelo pagamento parcelado no cartão de crédito, a quitação do débito é de responsabilidade do mesmo junto à operadora de cartão.

6.3.1.    O pagamento realizado por meio de cartão de crédito se dará por empresa indicada no site que será responsável pela conexão segura, não possuindo o SINGULARIDADES acesso a dados de pagamento.

6.3.2.  É de responsabilidade do usuário ou cliente manter seus computadores, dispositivos e redes seguras com proteção adequada visando evitar quaisquer problemas durante pagamentos realizados pela internet.

6.4.  Caso o usuário ou cliente opte pelo pagamento mediante emissão de boleto, e o pagamento não ocorra até a data de seu vencimento, as partes convencionam que, o boleto será automaticamente cancelado, devendo o Usuário realizar nova compra.

6.5.  Compete exclusivamente ao SINGULARIDADES definir a sua política comercial e os seus critérios para concessão de descontos e modalidades de pagamento.

 

VII  – APROVAÇÃO
7.1.   Para as assinaturas ou compras realizadas mediante pagamento de boleto bancário, o prazo de liberação do acesso ao usuário é de 05 (cinco) dias úteis devido a compensação bancária. O usuário será informado na ocorrência da liberação.

7.2.  Em relação as assinaturas ou compras realizadas pelo cartão de crédito o prazo para liberação do acesso aos usuários será variável de acordo com os termos e prazo vigentes das empresas de cartão de crédito.

7.2.1.   Caso o usuário opte pelo pagamento via cartão de crédito, o usuário é responsável pelo cumprimento das cláusulas contratuais vigentes pela operadora do cartão, não havendo responsabilidade do SINGULARIDADES pela aprovação, cancelamento ou consultas relativas ás transações entre o usuário e/ou cliente e a operadora de cartão de crédito ou instituição bancária.

 

VIII  – ASSINATURAS
8.1.  As assinaturas são realizadas por um período de até 12 (doze) meses a partir da liberação do acesso ao usuário, com acesso recorrente aos cursos enquanto assinatura estiver ativa e o usuário adimplente.

8.2.   Após o período contratado o usuário terá seu acesso bloqueado, devendo proceder a nova aquisição de cursos se assim desejar.

8.3.  Na hipótese de aquisição pelo usuário de curso ofertado pelo SINGULARIDADES, anterior à aquisição do pacote de assinaturas, os cursos já adquiridos não serão reembolsados.

 

IX  – CANCELAMENTO DAS ASSINATURAS
9.1.  A assinatura ou aquisição de curso poderá ser cancelada no prazo de 07 (sete) dias       contados         da        data     de        sua       realização,        através           do      site http://institutosingularidades.edu.br/novoportal/categoria-produto/curso-online/, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

9.2.    O cancelamento da assinatura, seja por requerimento prévio junto ao SINGULARIDADES com envio de solicitação para o e-mail support@singularidades.zendesk.com ou por solicitação unilateral junto a operadora de cartão de crédito, terão o acesso aos cursos interrompido imediatamente

9.3.  As compras duplicadas ou a desistência no prazo estipulado no item 9.1, devem ser informados pelos usuários, sendo o reembolso provenientes de cartão de crédito feito pelo SINGULARIDADES e a devolução do valor integral realizar-se-á como reembolso, observando as regras de cada operadora e a data de fechamento da fatura de cada usuário.

9.3.1.  As compras realizadas via boleto bancário serão restituídas diretamente na conta do PagSeguro do usuário/ aluno nos termos da presente cláusula em um prazo de 05 (cinco) dias úteis após a solicitação.

9.3.2.  O usuário deverá enviar o comprovante de pagamento em duplicidade para o e-mail support@singularidades.zendesk.com para que seja realizado o reembolso.

9.3.3.   Nos termos do código civil, a troca, solicitação de cancelamento ou reembolso não deverão acontecer na prática de má fé ou intenção ilícita ou de aproveitamento para benefício próprio, lesando a empresa.

9.4.  Caso o usuário realize o cancelamento da assinatura ou compra de curso após o período de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor pelo prazo de 07 (sete) dias a contar da data da contratação, será facultado ao SINGULARIDADES , resolver o presente contrato em razão do descumprimento de obrigações contratuais e legais por parte do usuário, sendo devida(s) a(s) parcelas

(s) até a data do efetivo desligamento, acrescido o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total das parcelas vincendas como cláusula penal compensatória.

9.5.  O SINGULARIDADES poderá cancelar a assinatura do usuário sem devolução do pagamento a qualquer momento sem aviso ou notificação prévia, caso identifique utilização indevida ou ilicitudes que firam os termos deste contrato.

9.5.1.  Caso o usuário tenha sua assinatura cancelada, seu acesso à plataforma poderá ser bloqueado ficando o mesmo impedido de realizar novas assinaturas.

 

X  – ALTERAÇÕES DE PREÇOS
10.1. As alterações dos valores serão aplicadas em novas assinaturas ou na aquisição de novos cursos, os usuários que já possuem assinatura continuarão pagando os mesmos valores sem a incidência de aumento ou decréscimo.

 

XI  – DAS DÚVIDAS E SUPORTE
11.1.  Os usuários poderão enviar dúvidas relacionadas aos cursos em local indicado no site, desde que, contenham o máximo de detalhes possíveis, e as mesmas, serão respondidas pelos professores, administradores ou monitores do SINGULARIDADES em um prazo de até 03 (três) dias úteis.

11.2.  As respostas as dúvidas que não tenham relação com os cursos são facultativas pelos profissionais do SINGULARIDADES.

11.3.   O SINGULARIDADES não se obriga a prestar suporte de administrador para instalações de sistemas ou quaisquer softwares no equipamento dos usuários.

11.4.   O SINGULARIDADES poderá inviabilizar o suporte e resolução de dúvidas em determinado curso por sua conveniência e a qualquer momento sem aviso prévio, restando ao usuário apenas o acesso ao curso para estudos.

XII.  PRIVACIDADE E AUTORIA
12.1. O Usuário expressamente reconhece que todo e qualquer direito de propriedade intelectual relativos ao Curso e seus conteúdos disponibilizados no âmbito e/ou em decorrência deste Contrato será de exclusiva propriedade do SINGULARIDADES e nada neste Contrato deve ser interpretado para garantir ao Usuário qualquer licença ou propriedade dos direitos aqui referidos.

12.2.  É vedado ao Usuário fazer qualquer uso ou exploração comercial do Curso e seus conteúdos produzidos no âmbito deste Contrato, sendo de inteira responsabilidade do usuário que adquiriu os cursos não propagar o conteúdo adquirido sob pena de infração à Lei 2.848 de 1940 – Art. 184 (Código Penal).

12.3.  Os Cursos não poderão, sob hipótese alguma, ser reproduzidos, copiados, cedidos ou transferidos, a qualquer título e a qualquer terceiro, sem a prévia e expressa autorização do SINGULARIDADES.

12.4.    É expressamente vedado ao Usuário utilizar o nome e/ou a marca do SINGULARIDADES para qualquer finalidade, sem a sua prévia e expressa autorização, por escrito.

12.5.  O SINGULARIDADES permite o download das aulas de cada curso, podendo, o usuário utilizar o conteúdo exclusivamente para seus estudos.

 

XIII.  ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES
13.1.   O serviço de assinatura é fornecido no estado em que se encontra, sem garantias ou condições, podendo ocorrer interrupções ou erros que serão reestabelecidos pelo SINGULARIDADES no prazo de até 72 (setenta e duas) horas a contar da comunicação.

13.2.   O usuário e ou cliente renuncia qualquer direito a indenizações por danos especiais, indiretos e consequentes causados pelo SINGULARIDADES.

13.3.  O SINGULARIDADES não é responsável pela qualidade da conexão da internet do usuário.

13.4.   Estes termos não limitarão nenhuma garantia ou direito de proteção do consumidor não renunciáveis que as leis do país de residência dos usuários concedem.

13.5.  Este contrato poderá ser revogado em pleno direito independente de quaisquer avisos, notificações ou interpelações caso o SINGULARIDADES tenha sua falência ou liquidação decretada.

13.5.1.  Na hipótese de encerramento das atividades do SINGULARIDADES, os usuários matriculados terão acesso aos cursos e a todo seu histórico, pelo

prazo de 30 (trinta dias), após esse período os acessos serão bloqueados, não havendo devolução de quaisquer quantias pagas.

13.5.  Os direitos e obrigações constituídos por força do presente Contrato obrigam as Partes por si, bem como a seus herdeiros e sucessores a qualquer título.

13.6.    Qualquer omissão ou tolerância de qualquer das Partes em exigir o estrito cumprimento das obrigações ora contratadas, ou em exercer qualquer direito decorrente deste Contrato, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará seu direito de exercê-lo a qualquer tempo.

13.7.     O usuário terá o acesso a determinado curso revogado, caso o SINGULARIDADES perca os direitos sobre o algum curso que precise ser removido em caráter de ordem judicial, contudo, o SINGULARIDADES não efetuará devolução de valores já pagos pelos usuários na ocorrência de remoção de algum curso da plataforma.

13.8.    A nulidade de qualquer das condições, cláusulas ou parte das cláusulas deste Contrato não afetará as outras cláusulas, condições ou partes, que continuarão válidas e produzindo efeitos legais, obrigando as Partes contratantes.

13.9.  As Partes concordam que este Contrato constitui título executivo extrajudicial, de acordo com o disposto no artigo 784, III do Código de Processo Civil Brasileiro.

13.10.   As partes declaram, para todos os efeitos, que exercerão as suas atividades observando os preceitos ético-profissionais, em conformidade com a legislação vigente, em especial a lei nº 12.846/2013, e que detêm as aprovações necessárias à celebração deste contrato e ao cumprimento das obrigações nele previstas.

13.11.    O usuário manifesta seu livre, expresso e informado consentimento ao SINGULARIDADES, para que o mesmo, possa utilizar seus dados contendo informações como e-mail e telefone visando alimentar seu banco de dados para fins publicitários e envio de e -mail marketing ofertando serviços.

13.12.   Ao clicar na opção ACEITAR, disponível ao usuário, esse declara ciente e de acordo com todos os termos presentes neste Contrato.

13.13.   O usuário declara sob as penas da Lei ser titular da documentação utilizada no momento da presente contratação eletrônica.

13.14.    O usuário deverá observar os requisitos técnicos dispostos no site do SINGULARIDADES para a perfeita visualização dos vídeos aulas.

13.15.    A comunicação entre as Partes será realizada por meio dos endereços eletrônicos das Partes, razão pela qual deverá o usuário manter seus dados cadastrais sempre atualizados.

10.2. Caso o usuário/aluno tenha adquirido algum curso anterior à aquisição do pacote de assinaturas, os cursos já adquiridos não serão reembolsados.

 

E, por ter lido e estar de acordo com o conteúdo do presente instrumento, o (a) CONTRATANTE opta por aceitá-lo em sua integralidade, fazendo com que surtam os efeitos jurídicos próprios.