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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE INSTITUTO SINGULARIDADES – ISESP

Prezado Usuário,

Leia atentamente os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade abaixo, os quais regularão todos os serviços de cursos online oferecidos pelo Instituto Singularidades. A partir do momento em que você adquire os cursos, você declara que tem ciência, anui e concorda expressamente com todas as condições aqui previstas.

O Instituto Singularidades reserva-se, a qualquer tempo, o direito de alterar, suprimir e/ou ampliar o presente conteúdo sem comunicação prévia ou posterior aos Usuários. O Usuário deve verificar este documento periodicamente a fim de conhecer eventuais mudanças em seus termos.

1. DEFINIÇÕES

1.1. “Instituto Singularidades”: Instituto Superior de Educação de São Paulo – ISESP.

1.2. “Usuário(s)”: todos aqueles que contratam um curso online junto ao Instituto Singularidades e o acessam através do Portal. 1.3. “Portal”: http://institutosingularidades.edu.br/novoportal/

1.4. “Serviços”: todos os serviços de cursos online oferecidos pelo Instituto Singularidades e contratados pelos Usuários.

1.5. “Termos de Uso”: este documento, contém todas as regras e condições de funcionamento e acesso ao Portal do Instituto Singularidades e aos cursos.

2. ACEITE

2.1. Ao acessar o Portal e suas funcionalidades, o Usuário concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso.

3. DOS SERVIÇOS

3.1. O Usuário será responsável por acessar o Portal, criar previamente um cadastro com log in e senha, selecionar o curso de seu interesse e adquiri-lo mediante o respectivo pagamento e aceite destes Termos de Uso.

3.1.1. No caso de cursos gratuitos, será suficiente o cadastro do Usuário no Portal e aceite destes Termos de Uso para ter acesso ao conteúdo desejado.

3.2. Os cursos online poderão contemplar diversos assuntos, tais como, mas não limitados a educação, desenvolvimento psicológico, comunicação, dentre outros tendo como objetivo principal a propagação de informações e ideias para o desenvolvimento e capacitação dos Usuários, sempre por meio de um ensino de alta excelência e qualidade.

3.2.1. O Instituto Singularidades não fornecerá nenhum tipo de material complementar ao Usuário, sejam eles, pen drives, materiais impressos, DVD´s, entre outros.

3.3. O Instituto Singularidades poderá, eventualmente, de forma motivada, tomar as providências necessárias para retirar, cancelar e/ou bloquear o acesso de qualquer Usuário ao curso adquirido e/ou ao Portal, notificando-o das razões e motivos específicos para tal ação antes das referidas providências.

3.4. Todos os cursos disponibilizados pelo Instituto Singularidades têm suas condições, requisitos, especificações e cronogramas específicos devidamente elencados em suas páginas correspondentes no Portal. Contudo, as seguintes disposições se aplicam a todos os Cursos:

(a) Cada cadastro para acesso aos cursos contratados permite, no máximo, 01 (um) acesso por dispositivo ou IP no Portal, devendo o Usuário assistir o conteúdo disponibilizado em apenas 01 (um) único dispositivo por vez, sob pena de cancelamento da conta e suspensão imediata dos Serviços; e

(b) O prazo para eventual cancelamento pelo Usuário de Cursos já contratados é de 07 (sete) dias corridos, contados da data da efetiva contratação, de tal forma que quaisquer solicitações de cancelamento realizadas fora deste prazo, não constitui obrigação de devolução de qualquer quantia paga pelo Usuário ao Instituto Singularidades.

4. DO CADASTRO DOS USUÁRIOS

4.1. O acesso ao Portal do Instituto Singularidades se dá por meio de log in e senha de acesso, ambos disponibilizados ao Usuário após o preenchimento de cadastro no Portal.

4.1.1. O cadastro deverá ser realizado pelo Usuário, sendo vedado o cadastro em duplicidade para todos os efeitos legais.

4.1.2. O Usuário é unicamente responsável pela atualização de suas informações no banco de dados do Instituto Singularidades.

4.2. O Usuário responsabiliza-se pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o Portal, utilizar e/ou acessar os cursos nele disponíveis.

4.2.1. O Usuário reconhece que ao fornecer informações incorretas em seu cadastro, o seu acesso ao Portal poderá ser cancelado imediatamente após conhecimento de tal irregularidade pelo Instituto Singularidades, independente de aviso prévio, não sendo nada devido ao Usuário em razão do cancelamento.

4.3. A senha cadastrada para acesso ao Portal é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deverá zelar por sua guarda, sigilo e uso para os devidos fins a que se destina, não a compartilhando com terceiros alheios a contratação. O Usuário deverá notificar o Instituto Singularidades, imediatamente, via e-mail, a respeito de qualquer violação ou acesso indevido ao Portal com seu log in e senha.

4.3.1. O Instituto Singularidades não é responsável por quaisquer perdas e/ou danos causados ao Usuário pelo uso indevido de suas informações de cadastro por terceiros.

4.4. Qualquer hipótese de infração ao presente Termos de Uso acarretará em bloqueio do acesso do Usuário ao Portal do Instituto Singularidades, bem como o respectivo acesso aos Cursos adquiridos, sem prévia notificação.

5. DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA PELO USUÁRIO

5.1. É permitido aos Usuários devidamente cadastrados, o envio de sugestões, comentários e depoimentos a respeito dos cursos adquiridos por meio do Portal. Além disso, no caso de dúvidas a respeito das matérias disponibilizadas nos cursos, unicamente por meio do Portal, o aluno poderá enviar e receber resposta de nossos professores e/ou especialistas.

5.2. Nenhum dos conteúdos disponibilizados no Portal, seja em parte ou totalidade, poderão ser divulgados, compartilhados, reproduzidos, copiados, explorados comercialmente (vendidos e/ou trocados) pelos Usuários a quaisquer terceiros, sendo necessária a observância destes Termos de Uso no que se refere às regras e licenças de direito de propriedade intelectual.

5.3. Todos os serviços oferecidos dependem da funcionalidade e interação de servidores e serviços de comunicações de terceiros. Assim, o Instituto Singularidades compromete-se a medir seus melhores esforços para assegurar a qualidade dos serviços, bem como seu devido funcionamento, mas não garante que o acesso ao Portal se dará de forma ininterrupta.

6. DA UTILIZAÇÃO, COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES

6.1. Todas as informações coletadas por meio do Portal são confidenciais, de forma que sua utilização será restrita a forma aqui descrita.

6.2. As informações coletadas através do Portal são utilizadas, exclusivamente, com a finalidade de prestação dos Serviços pelo Instituto Singularidades, bem como avaliações de possíveis melhorias no Portal para garantir uma excelência na experiência do Usuário.

6.3. A qualquer tempo, para garantir o aperfeiçoamento da experiência do Usuário em nosso Portal, o Instituto Singularidades poderá utilizar alguns mecanismos tecnológicos para a coleta de informações, sejam eles cookies, pixel tags, beacons, local shared objects, entre outros. Nesse sentido, é permitido aos Usuários, por meio de seu navegador, realizar o bloqueio destas tecnologias, contudo, existe a possibilidade do Portal ter algumas de suas funções comprometidas em razão desta ação pelos Usuários.

6.3.1. Automaticamente ao realizar o acesso ao Portal, são coletadas informações gerais de acesso, tais como características do dispositivo, navegador e Protocolo de Internet –IP (data, hora e origem).

6.4. É permitido ao Instituto Singularidades, sem comunicação ao Usuário, o compartilhamento das informações e dados coletados por meio do Portal, nas seguintes hipóteses:

(a) Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição;

(b) Para sua proteção no caso de quaisquer tipos de conflitos, sejam eles judiciais ou extrajudiciais;

(c) No caso de operações e alterações societárias, sempre que necessária a transferência de informações para a continuidade da prestação dos Serviços; e

(d) Em suas atividades comerciais, tais como, mas não limitadas ao recebimento de pagamento por meio de operadoras de cartão de crédito.

7. DO ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE INFORMAÇÕES

7.1. Todas as informações disponibilizadas pelos Usuários serão armazenadas pelo Instituto Singularidades em servidores próprios ou contratados. Nesse sentido, o Instituto Singularidades envidará esforços para garantir a eficácia na segurança do armazenamento das informações, utilizando-se sempre dos métodos padrões de mercado, tais como softwares de proteção contra acessos não autorizados e criptografia de dados.

7.2. Os Usuários do Portal ficarão cadastrados, automaticamente, para o recebimento de e-mails informativos contendo promoções e novidades a respeito dos cursos fornecidos pelo Instituto Singularidades. O cancelamento do recebimento de tais informativos poderá ser solicitado pelo Usuário mediante a opção “unsubscribe”.

7.3. Ao solicitar a exclusão das informações, o Usuário fica ciente que:

(a) A exclusão de informações estará sujeita à verificação pela equipe do Instituto Singularidades, que respeitará sempre o prazo mínimo de armazenamento estabelecido na legislação brasileira; e

(b) Após as informações serem excluídas, o login e senha de acesso ao Portal serão devidamente apagados do sistema, ficando o Usuário impossibilitado de acessar o Portal e/ou os Serviços anteriormente adquiridos.

8. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Pertencem ao Instituto Singularidades:

(a) Todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pelo Instituto Singularidades no Portal;

(b) A identidade visual do Portal;

(c) A marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de titularidade do Instituto Singularidades inserido no Portal;

(d) Todo e qualquer conteúdo e cursos criados, produzidos e disponibilizados pelo Instituto Singularidades, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.

8.2. Fica vedado ao Usuário o compartilhamento de suas informações de login e senha com terceiros, bem como a reprodução de todo o conteúdo disponibilizado no Portal, considerando o caráter individual e intransferível destes.

8.3. Todos os conteúdos e interações realizadas por meio do Portal para a utilização dos Serviços serão regidos pelo Código Civil, bem como pelas demais leis específicas aplicáveis e por estes Termos de Uso.

8.4. O Usuário não poderá reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, vender, gravar e permitir o acesso público dos conteúdos disponibilizados no Portal, sendo vedado quaisquer tipos de violação de direitos, sejam eles autorais, copyright, entre outros, sob pena de responder nas esferas cível e criminal.

8.5. É proibida a utilização e emprego de mecanismos pelo Usuário que, de qualquer forma, prejudiquem a regular utilização do Portal, como a utilização de mecanismos publicitários.

8.6. Nas hipóteses em que o Portal permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelo Usuário, o Usuário concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável ao Instituto Singularidades para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre quaisquer conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário ao Portal, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O Usuário declara e garante que os conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pelo Instituto Singularidades.

9. DAS RESPONSABILIDADES

9.1. O Usuário é exclusivamente responsável:

(a) Por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à internet e ao Portal;

(b) Por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao Portal; e

(c) Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros Usuários, de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados ao Instituto Singularidades, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à internet e/ou ao Portal.

9.2. Em nenhuma hipótese, o Instituto Singularidades será responsável:

(a) Por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso ao Portal;

(b) Pelo uso indevido do Portal por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido ao Portal pelos Usuários;

(c) Por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema; e

(d) Pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na internet pelo Usuário.

9.3. É de inteira responsabilidade do Usuário manter seguro o ambiente de seu computador, tablet, smartphone, outros dispositivos e afins, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, dentre outras, de modo

a prevenir riscos eletrônicos e, ainda, utilizar-se de softwares de navegadores atualizados e eficientes para o acesso ao Portal.

9.4. O Usuário declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos ao Portal por qualquer Usuário e/ou terceiros não representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão do Instituto Singularidades.

10. DAS VIOLAÇÕES E PENALIDADES

10.1. O Usuário não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização do Portal:

(a) Quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei 9.613/98 e da Lei 12.846/13 e seus regulamentos;

(b) Atos contrários à moral e aos bons costumes;

(c) Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;

(d) Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;

(e) Ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais Usuários;

(f) Violação de direitos de terceiros;

(g) Violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios;

(h) Atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos do Instituto Singularidades e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;

(i) Praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo ao Instituto Singularidades, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros; e

(j) Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade do Instituto Singularidades.

10.2. Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, o Instituto Singularidades poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao Portal, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e para o bom funcionamento do Portal, a qualquer tempo.

10.3. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Este instrumento constitui único e integral acordo entre o Instituto Singularidades e os Usuários de seus cursos online, obrigando, a qualquer título que seja, a si e aos seus sucessores a qualquer título.

11.2. O não exercício ou atraso no exercício de quaisquer direitos previstos neste instrumento não será interpretado como renúncia ou novação.

11.3. A proibição, invalidade e/ou inexequibilidade de quaisquer disposições destes Termos de Uso não invalida a totalidade do instrumento, permanecendo em vigor todas as demais disposições não afetadas pelas disposições desta cláusula.

11.4. Fica vedado ao Usuário a cessão e transferência, total ou parcial, dos direitos e obrigações decorrentes deste Termos de Uso a terceiros.

11.5. O prazo de vigência destes Termos de Uso é indeterminado, perdurando por todo o prazo em que o Portal ficar disponível para acesso de conteúdos pelo Usuário.

11.6. Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

11.7. É competente o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 07/2018.